Órgão ambiental de São Paulo propõe rever padrões de qualidade do ar

Para a indústria, as propostas deveriam ser parte de uma Política Estadual atrelada a outras políticas ambientais

Recentemente o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução Conjunta SS/SMA-001 – para revisar o Capítulo I do Decreto Estadual 8468/1976 sobre os padrões de qualidade do ar no Estado de São Paulo – concluiu relatório técnico, sob coordenação da CETESB, o qual foi encaminhado à FIESP que reuniu as entidades setoriais para avaliação e preparação de sugestões ao documento proposto.

A principal crítica da indústria é a de que tais padrões deveriam ser parte de uma Política Estadual de Controle da Qualidade do Ar, atrelada às Políticas de Desenvolvimento Industrial, de Transporte e de Uso e Ocupação do Solo e não uma simples revisão de Decreto em vigor. A minuta proposta denota ter  havido uma abordagem superficial e muito rigorosa sobre a questão, sem estar fundamentada em um inventário das emissões que contribuem com maior intensidade para degradar a qualidade do ar.

Além disso, o setor industrial destaca as seguintes considerações a serem reanalisadas:

·        Definir sub-regiões de controle, com base unicamente em critérios de distância das estações de Medição e por limites territoriais de municípios, o que não guarda nenhuma racionalidade com o comportamento e dispersão de poluentes atmosféricos;

·        Propor valores de metas extremamente exigentes (base Organização Mundial de Saúde), para serem atingidos no prazo de três anos a partir de janeiro de 2012;

·        Exigir que as indústrias apresentem um Plano de Redução de Emissão de Fontes Estacionárias, em conjunto com o Plano de Controle de Poluição Veicular, sem especificar como será a conjugação dos dois planos.

Maiores detalhes contatar a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ABAL.