PL propõe a regulamentação da Política Nacional de Mudanças Climáticas

Objetivo é fixar metas para redução da emissão de gases de efeito estufa pelos setores industrial e de energia no Brasil

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) foi designado relator pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara do PL 6.332/09, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que fixa metas de redução da emissão de gases de efeito estufa pelos setores industrial e de energia no Brasil. Essas metas, segundo o projeto, serão de 17% até 2010 e 83% até 2050. Para cumprimento das metas de redução, serão considerados como base valores referentes a 1990, constantes de inventário sobre as emissões elaborado pelo Brasil. A matéria também será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, se aprovada e não houver recurso para apreciação pelo Plenário, segue para análise do Senado Federal.