Plano de gestão de resíduos sólidos tem data limite

Prazo para municípios e estados expira em 2 de agosto

No próximo dia 2 de agosto expira o prazo para estados e municípios concluírem seus planos estaduais ou municipais de gestão de resíduos sólidos, caso pretendam pleitear recursos federais para investir no setor. A determinação foi instituída pela Lei nº 12.305/2010, que também estabelece o prazo até 2014, para todos os lixões estarem desativados e os rejeitos de todo o país deverão ser encaminhados para aterros sanitários.

Segundo o gerente de Projetos da Secretária de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Saburo Takahashi, as prefeituras participantes de consórcios com vários municípios podem realizar planos intermunicipais válidos para os membros participantes do consórcio.