Protocolo ICMS 42/09 amplia obrigatoriedade de emissão da NF-e
Todos os elos da cadeia de alumínio foram incluídos
Foi publicado no DOU de 15/07/2009, o Protocolo ICMS nº. 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal modelos 1 ou 1-A, pelo critério de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e operações com os destinatários que especifica.
O protocolo escalona as datas limites de implantação do sistema eletrônico de emissão segundo a atividade discriminada pelo CNAE, ampliando a abrangência da obrigatoriedade do uso da NF-e, além de manter as obrigatoriedades e prazos estabelecidos originalmente no Protocolo ICMS nº. 10/07.
Esse Protocolo atende aos anseios da ABAL, que vinha pleiteando aos Governos Federal e Estadual a aplicação da obrigatoriedade da emissão da NF-e de forma mais clara e ampla para todos os elos da cadeia do alumínio. Segundo Dionel Costa Neto, coordenador do grupo de NF-e do GT sobre Questões Tributárias da ABAL, “com o Protocolo 42, praticamente todas as atividades estarão obrigadas a operar por Nota Fiscal Eletrônica até o final de 2010, considerando dessa forma toda a cadeia produtiva, de fornecedor a produtor, dos setores econômicos”.
Confira na tabela abaixo os CNAEs mais relacionados ao setor de alumínio e as respectivas datas para início de obrigatoriedade de emissão de NF-e:
| CNAE | ATIVIDADE | DATA DE INÍCIO |
| 0721901 | EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO | 1/10/2010 |
| 0721902 | BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO | 1/10/2010 |
| 2441501 | PRODUCAO DE ALUMINIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMARIAS | 1/4/2010 |
| 2441502 | PRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ALUMÍNIO | 1/4/2010 |
| 2511000 | FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS | 1/10/2010 |
| 2512800 | FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL | 1/7/2010 |
| 2521700 | FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL | 1/10/2010 |
|
2531402 |
PRODUCAO DE FORJADOS DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS | 1/10/2010 |
| 2532201 | PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL | 1/4/2010 |
| 2591800 | FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS | 1/4/2010 |
| 2592601 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL PADRONIZADOS | 1/7/2010 |
| 2592602 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS | 1/4/2010 |
| 2733300 | FABRICACAO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELETRICOS ISOLADOS | 1/4/2010 |
| 2539000 | SERVICOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS | 1/7/2010 |
| 2452100 | FUNDICAO DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS | 1/7/2010 |
| 2930102 | FABRICACAO DE CARROCERIAS PARA ONIBUS | 1/4/2010 |
| 2593400 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMÉSTICO E PESSOAL | 1/7/2010 |
| 3102100 | FABRICAÇÃO DE MOVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL | 1/7/2010 |
| 3831901 | RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO | 1/10/2010 |
| 4685100 | COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS E METALÚRGICOS, EXCETO PARA CONSTRUÇÃO | 1/4/2010 |
| 4686902 | COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS | 1/10/2010 |
| 4687703 | COMERCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS | 1/4/2010 |