Redução de burocracia trabalhista é tema de palestra

Através do programa eSocial, Governo Federal visa acelerar processos e unificar informações fiscais

Mesmo saltando duas posições, o Brasil tem amargado a 116° posição como país mais burocrático segundo o último relatório do Banco Mundial, para reverter esse quadro e agilizar processos trabalhistas, o Governo Federal lançou o programa eSocial, que é o marco de uma nova era nas relações entre os empregadores, empregas e governo. Para explicar as vantagens da plataforma à indústria do alumínio, a ABAL trouxe no dia 07 de novembro, o auditor fiscal da Receita Federal, Samuel Kruger, que ministrou uma palestra para um público de mais de 50 pessoas.

O eSocial começou como projeto de governo, em 2007, ano em que a Receita Federal do Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego, Tribunal Superior do Trabalho, o INSS iniciaram as primeiras discussões. Em 2013, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Previdência Social também oficializaram sua participação no projeto. O programa visa coletar informações de empregadores e contribuintes relativas ao registro de seus empregados, folha de pagamento, FGTS e outras informações trabalhistas e previdenciárias, bem como as correspondentes obrigações fiscais.

“É um programa que tem a responsabilidade de simplificar as obrigações impostas aos empregadores e promover a inclusão social de trabalhadores que hoje estão à margem da sociedade”, disse Kruger. O programa irá incorporar informações das obrigações atualmente impostas aos empregadores, tais como, GFIP/SEFIP, DIRF, RAIS, CAGED e sistema de folha de pagamentos, além de trazer grandes benefícios para toda a sociedade brasileira, como a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários e a melhoria da qualidade das informações da seguridade social e das relações de trabalho.

As empresas devem adaptar seus sistemas de informática para interagir diretamente com os servidores da plataforma, de forma que a transmissão dos eventos trabalhistas seja feita de forma automática. Com isso, o que hoje é feito através de programas geradores de declarações com o eSocial poderá ser feito com os sistemas de informática das próprias empresas os quais poderão interagir diretamente com o ambiente nacional do programa, possibilitando grandes automações de tarefas que hoje são executadas manualmente.

O cronograma estimado para a implementação do citado sistema é:

Lucro Real:

• Até 30/06/2014 – eventos trabalhistas

• 07/2014 – eventos mensais

• 11/2014 = substituição da GFIP

Lucro Presumido e Simples Nacional:

• Até 11/2014 – eventos trabalhistas

• 11/2014 – eventos mensais

• 01/2015 = substituição da GFIP

Para saber mais, acesse http://www.esocial.gov.br/