Resíduos Sólidos Perigosos tem nova proposta aprovada pelo CONAMA

Geradores e receptores de resíduos perigosos terão de declarar as informações sobre o licenciamento ambiental anualmente no Cadastro Técnico Federal

No dia 20 de abril, a Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos do Conselho Nacional de Meio Ambiente do CONAMA aprovou a proposta de resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade o fornecimento das informações referentes ao licenciamento ambiental da movimentação interestadual de resíduos perigosos. A minuta recebeu modificações sugeridas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apresentou relatório sobre o pedido de vista feito na reunião da Câmara Técnica de 09 de fevereiro.

A CNI defendeu que a proposta tratasse especificamente de resíduos perigosos, e não sólidos ou industriais, como defendido pelo representante do Governo de Alagoas. Segundo a Confederação, já existem instruções semelhantes sobre informações referentes a resíduos sólidos. A Câmara Técnica acolheu a sugestão e alterou a versão anterior da proposta.

As entidades também aprovaram a inclusão do licenciamento ambiental na ementa da proposta, conforme sugerido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A proposta estabelece que geradores e receptores de resíduos perigosos declarem anualmente no Cadastro Técnico Federal (CTF) as informações referentes ao licenciamento ambiental da sua movimentação interestadual. O IBAMA disponibilizará relatórios anuais de fluxos resíduos perigosos por estado, e as informações estarão acessíveis no CTF para consulta dos interessados. Ainda não há data marcada para a votação da proposta em plenário.