Workshop atualiza setor de construção civil sobre o ´Minha casa, Minha vida´
Dúvidas sobre o programa habitacional e medidas que agilizem sua execução foram discutidas com os diversos agentes envolvidos
O programa habitacional do governo “Minha casa, Minha vida” (MCMV), lançado no dia 25 de março de 2009, foi tema de workshop organizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – Sinduscon-SP, em sua sede no último dia 04 de maio. Presentes ao evento, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, e o superintendente regional da Caixa Econômica Federal em São Paulo, Valter Nunes, apresentaram informações atualizadas sobre o programa e formas de financiamento para a platéia.
“O setor de construção civil há tempos aguardava por um programa com esse modelo e amplitude, para reduzir o grande déficit habitacional do país”, disse o presidente do Sinduscon, Sergio Watanabe, na abertura do workshop. E ressaltou: “construir para a faixa até três salários mínimos será o grande desafio para as empresas, que terão muita dificuldade em atender essa demanda sem a ajuda dos Estados e municípios”.
Inês Magalhães lembrou que o déficit habitacional do país está em 7,2 milhões de moradias e fez coro à necessidade de envolvimento de todos os agentes para o sucesso do pacote habitacional. “O programa traz oportunidades enormes de mobilização em todo o setor, para que ele seja implementado”. Para a secretária, o MCMV é mais um componente do quebra-cabeça da política social do Estado, que vem sendo formado desde a criação do Ministério das Cidades.
Entre os mecanismos de sustentação do programa, Inês destacou a importância do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ajudar a desenvolver o mercado no segmento de baixa renda. “Trata-se de um componente de transição, e momentos como esses são fundamentais para discutir a transformá-lo em perene”.
Valter Nunes, da Caixa Econômica Federal, falou sobre as contrapartidas dos estados e municípios que quiserem participar do programa, tais como a doação de terreno, execução de infraestrutura, isenção de tributos, ao mesmo tempo em que ressaltou o elevado interesse público: “dos 443 municípios inscritos, 281 já aderiram ao programa enquanto outros estão em análise”. Nunes não descarta a necessidade também de aportes financeiros dos estados e municípios para que o programa funcione.
Nunes expôs a preocupação da Caixa com a redução da burocracia e dos prazos de tramitação de processos. “Os procedimentos foram muito simplificados e os limites dos projetos foram derrubados, o que fará com que a aprovação aconteça em 30 dias, contra quatro meses, levados anteriormente”, disse.
Velocidade prioritária
O senso de urgência e a discussão de medidas que agilizem o programa permeou a mesa redonda realizada logo após as apresentações. Participaram também do debate o vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda; o secretário municipal de Habitação de São Paulo, Elton Santafé Zacarias; Antonio Marcio Fernandes Costa, da Secretaria Estadual de Habitação de São Paulo; o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, Paulo Simão; além de representantes do sindicato dos trabalhadores da construção civil e de movimentos sociais.
Questões sobre os papéis de cada agente – construtoras, governo, Caixa, movimentos sociais – foram esclarecidas durante o debate. Para Veruska Franklin, da Federação das Associações Comunitárias de São Paulo, é papel dos movimentos populares organizar e encaminhar à Caixa o cadastro das famílias interessadas no programa, como forma de agilizar o atendimento da grande demanda por habitações populares.
Perguntado sobre os critérios da Caixa para garantir o emprego de materiais em conformidade e homologados pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), Jorge Hereda foi contundente ao dizer que nenhum critério irá limitar a participação de empresas no mercado, a fim de não interferir no rápido andamento do programa.
“Infelizmente não dispomos de um número suficiente de empresas que nos dê tranquilidade para exigir apenas aquelas homologadas pelo PBQP-H; as exigências serão no atendimento às normas e que os produtos proporcionem qualidade e conforto ao morador”, disse Hereda.
Para Paulo Simão, da CBIC, o fato do programa habitacional incentivar a formalidade na construção civil, certamente contribuirá para elevar os índices de qualidade e conformidade nos empreendimentos. Coube a Simão encerrar o encontro com a seguinte síntese: “esse programa é a evolução de um trabalho que vem sendo feito há tempos pelo setor, a fim de aumentar o acesso à casa própria, mas ele também tem muito de política anti-cíclica, e seu lançamento foi antecipado em razão da crise; por isso o processo ainda não está maduro, mas tinha que ser feito nesse momento”, concluiu.
No dia 30 de abril, o Grupo de Trabalho PBQP-H recebeu o gerente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Cimento Portland – ABCP, Mario William Esper, para uma apresentação do programa habitacional “Minha casa, Minha vida“. Esper falou dos objetivos do programa e dos subsídios oferecidos ao setor de construção civil, como forma de financiar e viabilizar sua realização, além de levar ao grupo a experiência da ABCP em obras de interesse social.
Entre os subsídios, Esper destacou a redução de 7% para 1% da alíquota do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET), que concentra a tributação do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS incidentes na construção civil em uma alíquota única. Outro benefício é a possibilidade de micro, pequenas e médias empresas utilizarem o Cartão BNDES para financiar a aquisição de insumos destinados a obras civis, desde que atendam às exigências do PBQP-H.
Esper, que no início do ano esteve em Israel conhecendo programas habitacionais daquele país, relatou o extensivo uso de fôrmas para pré-moldados, para agilizar edificação das moradias, “no Brasil a falta de programas dessas dimensões, fez com que não houvesse interesse por parte das construtoras em trabalhar com o pré-moldado, mas agora, com um milhão de moradias haverá demanda para este mercado”, ressaltou.
Para o coordenador do Comitê de Mercado de Construção Civil da ABAL, José Garcia Noronha, o uso de produtos de alumínio, principalmente as esquadrias, está totalmente alinhado com as diretrizes do programa em buscar processos construtivos ágeis, econômicos e sustentáveis. Afinal, a instalação de esquadrias de alumínio é feita pelo processo de obra seca, sem resíduos e desperdício de material.
Clique aqui e veja a apresentação detalhada do programa “Minha casa, Minha vida”, preparada pela Caixa Econômica Federal.