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7 de novembro de 2019
ABAL na Mídia: Entidade aprova PECs, mas espera por reforma tributária

Na tentativa de melhorar as contas públicas, o governo federal apresentou três propostas de emenda à Constituição (PECs) na última terça-feira (5/11). O pacote, batizado de Plano Mais Brasil, pretende dar mais flexibilidade ao Orçamento da União, aumentar os repasses de recursos aos estados e municípios e, ainda, propõe a adoção de gatilhos para conter os gastos públicos no caso de uma crise orçamentária da União.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) disse, por meio de nota, que as medidas são necessárias, para que o país avance em uma nova política fiscal, “responsável e sustentável, que garanta, a médio e a longo prazos, a solvência do setor público. Isso é fundamental para que o Brasil retome a rota do crescimento sustentado com geração de empregos que sociedade tanto demanda”.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI), apesar de ter gostado do pacote, faz ressalvas.

“Em linhas gerais, as propostas favorecem o equilíbrio das contas públicas no longo prazo e a eficiência do setor público. Com isso, garantem as condições necessárias para acelerar o ritmo de crescimento da economia”, disse, por meio de nota, o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade.

O volume de mudanças propostas, segundos alguns empresários, pode gerar dificuldades quando chegar à fase de discussão no Congresso. Além disso, aponta Milton Rego, presidente-executivo da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), pesa o fato de se abrir uma janela de discussões, que, apesar de necessárias, não deveriam passar à frente da Reforma Tributária.

Impacto

“Como representante da indústria, sem dúvida que o enfrentamento do descontrole fiscal tinha de ser feito no Brasil desde 2014, quando parou de crescer e as contas públicas se deterioraram rapidamente”, pontua o presidente-executivo da ABAL. Mas Rego avalia que a reforma que hoje teria mais impacto para o setor produtivo seria a Tributária.

“A apresentação dessas propostas é oportuna e até poderia ter sido feita antes. No entanto, questiono que esse governo esteja apostando que a desregulamentação do Estado seja suficiente para o país crescer. Preferia que tivesse a discussão sobre a Reforma Tributária antes, porque desse jeito vai ficar muito embolado. A Reforma Tributária é fundamental para a indústria poder crescer”, analisa.

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Fonte: Correio Braziliense