ABAL na Mídia: proposta de royalties da mineração tem mais caráter punitivo que de regulação do setor

A proposta de novas regras para royalties para a mineração não foi bem recebida pela ABAL. Para o presidente-executivo da entidade, Milton Rego, a medida tem mais um viés de punição do que de melhorar a segurança na atividade mineral no país.

“A resposta para o que aconteceu em Brumadinho deveria ser melhoria do controle e fiscalização do Estado e medidas para assegurar uma melhor gestão das barragens. O que se vê com essas medidas, e diversos projetos de lei que tramitam no Congresso, é uma expiação dos pecados e não uma melhoria legislativa”, disse Rego, ao Valor.

O parecer aprovado hoje, 03 de julho, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho propõe um projeto de lei para cobrança de royalties em modelo semelhante ao aplicado à exploração de petróleo.

Na prática, se aprovada no Congresso, a proposta estabelece, além do pagamento de royalties para qualquer operação de mineração, uma “participação especial” aplicada sobre a receita líquida levando em conta a rentabilidade e o tamanho da jazida.

Essa “participação especial” seria cobrada de maneira proporcional à riqueza da jazida, para não prejudicar as pequenas mineradoras, podendo alcançar uma alíquota máxima de 40% da receita.

Fonte: Valor Econômico

Ana Paula Machado

Crédito da imagem: Flickr da Hydro