ABAL opina: revogação da Lei Kandir pode acabar com a mineração de bauxita no Brasil

Em artigo publico pelo Portal 360, o presidente-executivo da ABAL, Milton Rego, destaca que a possível revogação da Lei Kandir poderá inviabilizar a mineração de bauxita no Brasil.

Recentemente, a ABAL, em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria – CNI, já havia se manifestado contra as PECs 42/2019 e 201/2019, que estabelecem a incidência de ICMS sobre as exportações de bens primários, semielaborados e serviços.

A ABAL acredita que ao revogar a Lei Kandir, em vigor desde 1996, as PECs mencionadas seriam um retrocesso para o País e trariam impactos negativos para a indústria do alumínio e, por consequência, para a competividade da economia nacional, com redução da exportação total do Brasil, perda significativa de postos de trabalho, decréscimo no consumo e no PIB.

A CNI preparou um folder ilustrativo que exemplifica as razões para não tributar as exportações do Brasil. Clique aqui para ler.