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26 de junho de 2019
CNPE promove livre concorrência no mercado de gás natural no país. ABAL aprova a medida

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) apresentou as diretrizes para a liberalização do mercado de gás natural e as novas metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. As medidas serão encaminhadas para aprovação da Presidência da República.

As diretrizes propostas para o setor de gás são fruto do trabalho do Comitê de Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural do Brasil, instituído pelo CNPE em 09 de abril de 2019. O Comitê realizou mais de 40 reuniões, com participação de pelo menos 45 agentes de todos os segmentos: indústria, academia, reguladores, representantes dos consumidores e representantes dos governos estaduais. Adicionalmente, foram recebidas 37 contribuições por escrito e conduzida uma Análise de Impacto Regulatório.

As medidas propostas no âmbito do CNPE objetivam intensificar a desverticalização em toda a cadeia de gás natural e, sobretudo, criar as condições para o acesso não só aos gasodutos de transporte, mas a todas as infraestruturas essenciais do setor, como os dutos de escoamento, as unidades de processamento e os terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL), proporcionando a abertura do mercado e a promoção da concorrência.

A fim de viabilizar esse processo, entre as medidas propostas, destaca-se a recomendação do CNPE para que o agente dominante no setor defina o quanto de capacidade necessita utilizar em cada ponto de entrada e zona de saída do sistema de transporte de gás natural, permitindo, assim, o acesso por novos agentes.

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ABAL OPINA

“A medida do CNPE é o resultado de todos os esforços da ABAL, em trabalho conjunto com a Abrace e outras entidades, no sentido de tornar o mercado mais competitivo. Ainda estamos no inicio deste processo, porém, trará impacto no preço do gás, o que beneficia toda a cadeia do alumínio, com destaque para a reciclagem”, destaca Milton Rego, presidente-executivo da ABAL

Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Ministério de Minas e Energia
Crédito da imagem: Crédito: Bruno Spada/MME