Com forte atuação da ABAL, nova lei de segurança de barragens é sancionada pelo Presidente da República

A ABAL compartilha uma boa notícia para o setor do alumínio, em especial às associadas mineradoras. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje a Lei nº 14.066, que altera a Lei nº 12.334, e estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

A Lei tem como base o texto do substitutivo ao Projeto de Lei 550/2019, que altera as regras sobre as barragens de rejeitos de mineração, e já havia sido apreciado com êxito na Câmara dos Deputados, no dia 19 de maio, e pelo Senado Federal em 02 de setembro, sendo publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 1o de outubro.

O texto sancionado pelo Presidente da República é de autoria do relator do projeto original, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), e vai ao encontro dos pleitos apresentados pela Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), Confederação Nacional da Indústria e demais associações com sinergia ao segmento de mineração.

A  nova lei reúne muitas melhorias em relação à proposta inicial da senadora Leila Barros (PSB-DF), que possuía apenas caráter punitivo em meio ao clamor público proporcionado pela tragédia de Brumadinho (MG) – sem qualquer argumentação técnica condizente com a atuação das empresas mineradoras, principalmente às da cadeia do alumínio que prezam por uma tecnologia de ponta para uma operação socioambiental responsável.

Desta forma, a Lei nº 14.066, ora em vigor, melhora a governança na gestão de barragens e torna mais claro as responsabilidades com papel importante designado à Agência Nacional de Mineração (ANM).

A ABAL considera uma vitória para o setor do alumínio e para a mineração sustentável no Brasil.