Lei Kandir: 5 motivos para o Brasil não tributar as exportações – Associação Brasileira do Alumínio – ABAL
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Lei Kandir: 5 motivos para o Brasil não tributar as exportações

A ABAL, em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria – CNI, segue atenta às discussões acerca das PECs 42/2019 e 201/2019, que estabelecem a incidência de ICMS sobre as exportações de bens primários, semielaborados e serviços.

A ABAL acredita que ao revogar a Lei Kandir, em vigor desde 1996, as PECs mencionadas seriam um retrocesso para o País e trariam impactos negativos para a indústria do alumínio e, por consequência, para a competividade da economia nacional, com redução da exportação total do Brasil, perda significativa de postos de trabalho, decréscimo no consumo e no PIB.

5 motivos para não tributar exportações

A CNI preparou um folder ilustrativo que exemplifica as razões para não tributar as exportações do Brasil. Clique aqui para ler.