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27 de novembro de 2019
Lei Kandir: ABAL e CNI desaprovam PECs que estabelecem a tributação de exportações no País

A Associação Brasileira do Alumínio – ABAL e a Confederação Nacional da Indústria – CNI trabalham em conjunto contra a aprovação das PECs 42/2019 e 201/2019, que estabelecem a incidência de ICMS sobre as exportações de bens primários, semielaborados e serviços.

A possível aprovação das PECs, que revogaria a Lei Kandir, em vigor desde 13 de setembro de 1996 no País, impactaria diretamente a operação das empresas que atuam na indústria do alumínio. Em linhas gerais, a medida seria catastrófica para a competividade da economia nacional, a partir da redução da exportação total do Brasil, perda significativa de postos de trabalho, decréscimo no consumo e no PIB.

A CNI preparou um folder ilustrativo que exemplifica as razões para não tributar as exportações do Brasil. Clique aqui para ler e compartilhar.