Primeira vitória para o setor do alumínio: Câmara dos Deputados aprova texto-base da Nova Lei do Gás

Com forte atuação da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) e dezenas de entidades setoriais representativas junto ao governo, a Câmara dos Deputados aprovou sem emendas na noite da última terça-feira, 1º de setembro, o texto-base da chamada Nova Lei de Gás, Projeto de Lei 6407/13, que altera o marco regulatório do setor.

Conforme destacou o deputado e relator do PL 6707/13, Laércio Oliveira (Progressistas-SE), a Nova Lei do Gás vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências.

Além disso, o marco regulatório do setor vai acabar com o monopólio da Petrobras no que tange à produção e distribuição do gás até os estados, e também das próprias distribuidoras que atuam localmente.

Vale destacar que, hoje, a tarifa de gás no Brasil é uma das maiores do mundo. A indústria paga no território nacional US$ 14 por milhão de BTU (unidade térmica britânica, na sigla em inglês). Nos Estados Unidos, esse custo é de US$ 3 e, na Europa, de US$ 7.

De acordo com informação da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), grande parceira da ABAL nessa luta pela aprovação da Nova Lei do Gás, o marco regulatório do setor pode gerar 4 milhões de empregos em cinco anos, reduzindo em 50% o preço do combustível e acrescentando 0,5 ponto percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano nos próximos dez anos.

Agora o texto-base passará pela apreciação do Senado Federal. A ABAL seguirá o trabalho de apresentar aos parlamentares e também para a sociedade em geral a importância da aprovação da Nova Lei do Gás em prol da maior competitividade da indústria do alumínio e para a retomada da economia.